Política

Sob protestos da oposição, Senado aprova MP Frankenstein – que concede incentivos fiscais e prorroga por 25 anos cobrança de encargos na conta de luz

Senado aprova prorrogação de encargo na conta de luz

Fonte: Rosa Costa – O Estado de S.Paulo

Medida Provisória 517, que também concede incentivos fiscais a vários setores, foi aprovada ontem por 43 votos a 17

Sob protestos da oposição, o Senado aprovou ontem à noite, por 43 votos a 17 e 3 abstenções, o projeto de conversão à Medida Provisória 517 – apelidada de MP Frankenstein – que concede, entre outros, incentivos fiscais a vários setores. A medida também prorrogou por mais 25 anos a cobrança da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo embutido na conta de luz que custa aos brasileiros cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Editada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu governo, a MP – segundo o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR) – incorporou mais 30 artigos na Câmara aos 20 iniciais. Sua validade terminou ontem. E, se não fosse o apoio de senadores da base governista, suas propostas caducariam, obrigando o Congresso a editar decreto legislativo para disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes.

Os aliados do governo ouviram calados os protestos da oposição, sem defender o texto nas cinco horas de discussão. O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), disse que a MP saiu do Planalto com 8 temas e deixou a Câmara com mais de 30, sobre os mais variados assuntos: incentivos a usinas nucleares, medidas tributárias para o Plano Nacional de Banda Larga, prorrogação de fretes da Marinha Mercante, financiamento ao ensino superior e benefícios fiscais a vários setores.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) protestou contra o “minúsculo” parecer do relator Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, não se tratar de um parecer, “mas de um telegrama, um twitter com menos de 140 caracteres”. Os senadores da oposição também protestaram contra a prorrogação até 2035 do RGR, criado em 1957.

Segundo o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), é essa cobrança na conta de luz que faz da energia elétrica do País uma das mais caras do mundo. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) reiterou o apoio de seus colegas ao editorial do Estado que comparou a MP 517 a um ornitorrinco, formado por partes variadas de outros animais. “Entre tantas as medidas escabrosas que passam por aqui, nenhuma retrata de forma tão clara a falta de limite do governo”, criticou Aécio.

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