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Reforma: Em Minas, oposição denuncia a Pimentel por desmonte do Estado

Grupo de oposição e servidores denunciam que Fernando Pimentel promove o desmonte do serviço público sem promover economia para o Estado.

Com a aprovação do projeto, a base governista passou um cheque em branco para o governador Pimentel. A partir da sanção, o governador poderá alterar por decreto as estruturas das autarquias e fundações do estado.

Fonte: Bloco Verdade e Coerência

Reforma: Em Minas, oposição a Pimentel denuncia desmonte do Estado
No substitutivo, o PL criou as secretarias. Manteve, no entanto, a prerrogativa de definir e alterar as estruturas das três pastas a bel prazer do governo Pimentel. Divulgação

Base governista de Pimentel aprova desmonte do Estado

Ignorando manifestações de servidores, principal projeto da reforma administrativa foi aprovado em turno único, sem discussão nas comissões

A base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ignorou as denúncias dos servidores e dos deputados da oposição e aprovou, nesta terça-feira (5/7), o substitutivo do Projeto de Lei nº 3.503. Esse é o primeiro entre os 14 projetos que tratam da reforma administrativa proposta pelo governador petista Fernando Pimentel. O PL promove um verdadeiro desmonte do serviço público e não trará nenhuma economia para o Estado. Servidores contrários lotaram as galerias do Plenário para protestar contra as mudanças.

Depois de usar as prerrogativas regimentais para obstruir a tramitação, os deputados da oposição votaram pela rejeição do projeto. No entanto, com maioria na Casa, a base governista aprovou o PL em turno único, sem que o texto sequer tenha sido apreciado por nenhuma Comissão da Casa. Foram 35 votos a favor e 15 contra.

“Desde que chegou a essa Casa, a oposição alertou sobre as falhas do projeto. Essa reforma não representa nenhum ganho para Minas, nenhuma economia para os cofres públicos. Além disso, nos últimos dias, ficou muito evidente que os servidores estão completamente insatisfeitos”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco de oposição.

Corrêa desmentiu o discurso da base governista de que o substitutivo aprovado hoje foi discutido com os servidores. “Ao contrário do que a base insiste em dizer, o substitutivo do PL 3503 não foi feito ouvindo os sindicatos, não foi feito a muitas mãos. Foi apresentado pelas mãos do governo sem diálogo com os servidores, sem diálogo com a oposição, sem diálogo com a população”, afirmou.

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB) destacou que a reforma chegou à Casa em um momento inoportuno. “Essa reforma, que fere os direitos dos servidores e a relação do Estado com o cidadão, chegou a essa Casa no momento em que temos um governador que pode ser afastado de suas funções a qualquer momento em razão dos desdobramentos da Operação Acrônimo”, afirmou.

Prejuízos

Um dos principais prejuízos do PL 3.503 para os mineiros é a extinção da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede). Após reação dos deputados e do setor privado que repudiaram a destruição da pasta no momento em que o governo deveria investir em políticas para a atração de investimentos e geração de emprego e renda, o substitutivo estabeleceu a fusão da pasta com a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Esse “falso recuo” não passou de um engodo. Com a fusão, a Sede perderá 80% dos cargos, o que também não representa nenhuma economia uma vez que serão transferidos para a Seplag para serem ocupados por indicações petistas.

“Desafio o governador Pimentel, o secretário de Planejamento – aquele que parcelou os salários dos servidores até outubro – a apresentar à Assembleia a economia que será obtida com essa reforma. Não há nenhuma mensagem nos projetos de lei encaminhados a essa Casa que tenha trazido em sua fundamentação a planilha que mostre economia. E estamos assistindo o próprio Partido dos Trabalhadores trabalhar contra os servidores. O PT está esfacelando o Estado”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PDT).

Cheque em branco

Com a aprovação do projeto, a base governista passou um cheque em branco para o governador Pimentel. A partir da sanção, o governador poderá alterar por decreto as estruturas das autarquias e fundações do estado da forma como quiser, sem discussão na Assembleia, para abrigar companheiros do partido.

A medida vale também para as novas secretarias. No projeto original, o governo petista queria a autorização da Assembleia para criar três secretarias extraordinárias por decreto sem sequer informar quais seriam as pastas. Após a oposição denunciar que a medida era inconstitucional e seria usada para abrigar petistas e dar foro privilegiado para “companheiros” investigados pela Justiça, houve mais uma manobra governista para enganar os mineiros. No substitutivo, o PL criou as secretarias. Manteve, no entanto, a prerrogativa de definir e alterar as estruturas das três pastas a bel prazer do governo Pimentel.

Cargos vagos

A extinção de cargos vagos de diversas carreiras gerou revolta nos servidores. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por exemplo, perde todos os cargos das carreiras vinculadas, o que impedirá a implantação de novas regionais em Minas. O corte atingiu também carreiras de agentes de segurança penitenciária, de fiscais da Receita Estadual, dos profissionais da saúde e outras. A medida não traz economia para o estado, uma vez que os cargos estão atualmente vagos, mas engessa uma futura expansão de serviços.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) lamentou a aprovação do PL e a extinção de cargos do IMA sem discussão. “O lema do governador mais uma vez é praticado ao contrário. Dizia que iria ouvir para governar. Mas não ouve e governa para prejudicar o servidor público. Votamos contra e somos contra tudo que seja contrário à promoção do desenvolvimento do Estado”, afirmou.

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