Plebiscito em 2014 pode definir futuro da reforma política, proposta é do deputado Miro Teixeira
Fonte: Paulo Gama – Folha de S.Paulo
Projeto prevê plebiscito para destravar reforma política
Segundo a proposta, população decidiria em 2014 sobre sistema de escolha de congressistas e sobre financiamento de campanhas
A Câmara dos Deputados volta do recesso nesta semana com mais uma proposta para tentar destravar o debate da reforma política: um plebiscito sobre dois pontos centrais das regras eleitorais, a ser realizado em 2014.
O projeto, encabeçado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), prevê duas perguntas, uma sobre o modo de escolha de deputados e vereadores e outra sobre o financiamento das campanhas.
Os eleitores decidiriam entre o financiamento público, em que são proibidas as doações de empresas e pessoas físicas, e o privado, em que essas doações são permitidas. Haveria também uma opção por um sistema misto.
Hoje, o Brasil adota o financiamento privado, mas as legendas podem usar recursos públicos do fundo partidário para quitar dívidas de campanha. Além disso, os candidatos têm direito ao horário eleitoral gratuito, pelo qual o governo reembolsa emissoras de rádio e TV.
Para que o plebiscito ocorra, o projeto tem de ser aprovado por deputados e senadores. Mas, segundo líderes ouvidos pela Folha, ainda não há entendimento para que sua tramitação avance.
O PT não está entre os apoiadores da proposta, porque tem receio de que ela esvazie ainda mais o relatório elaborado pelo petista Henrique Fontana (RS) em comissão especial sobre o tema, criada na Câmara em 2011.
O partido defende que o relatório de Fontana – que prevê voto em lista e a criação de um fundo para o financiamento das campanhas - seja primeiro aprovado no Congresso e só depois submetido a um referendo. Na consulta, a população confirmaria ou rejeitaria o que foi decidido pelos parlamentares.
O relatório, no entanto, não conseguiu reunir apoio suficiente de outras legendas.
Para Miro Teixeira, o plebiscito é importante para que as mudanças não pareçam ter sido aprovadas em benefício próprio dos legisladores.
Segundo Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP, ainda que a consulta popular não seja uma exigência para as alterações, ela pode ser uma maneira de “romper o impasse” que existe sobre o tema.
Já o cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC, diz que a consulta pouco acrescentaria. “Há um conjunto de elementos complexos que vão confundir o eleitor e fazer com que o plebiscito não contribua para esse debate.”
Mesmo sem grande mudança, sistema passa por várias correções pontuais
Análise
RANIER BRAGON - EDITOR-ADJUNTO DE “PODER”
Maior escândalo recente da história política brasileira, o mensalão ajudou a reanimar antiga tese de que só ampla reforma das regras eleitorais pode colocar fim às mazelas do sistema.
Assim como se fala de supostos benefícios da reforma tributária para a economia, a chamada “reforma política” parece ser a panaceia a coibir desde a compra de apoio partidário até o supostamente pernicioso “voto cacareco”, que sazonalmente empurra celebridades aos tapetes verdes e azuis de Brasília.
Por que então uma mudança que aparenta ser tão necessária coleciona repertório de derrotas no Congresso?
Em primeiro lugar, talvez porque a formulação acima não seja precisa. O sistema político brasileiro nunca deixou de ser reformado.
Lembre-se, entre vários exemplos, que após a Constituição de 1988 houve a definição e a consolidação das regras para os partidos (1995) e as eleições (1997), além de uma série de mudanças como a instituição da reeleição, de 1997, a vedação à livre troca dos políticos entre os partidos, de 2007, a minirreforma eleitoral de 2009, além da recente Lei da Ficha Limpa, ainda carente de validação.
O que vem sendo chamado hoje de “reforma política” significa um conjunto limitado de propostas, que passa à margem de questões como a obrigatoriedade do voto.
Ela é defendida principalmente por parte das cúpulas partidárias, que tentam emplacar o financiamento público exclusivo das campanhas e a mudança em parte do modelo de votação.
Em vez de escolher um candidato a deputado federal de seu Estado, o eleitor votaria no partido (lista fechada) ou, com algumas variações, em candidato de sua região (voto distrital). Essas propostas já foram derrotadas ou descartadas nos últimos anos.
A proposta de Miro Teixeira transfere diretamente ao cidadão a decisão, em tentativa de replicar experiência de quase 20 anos atrás -em 1993, a população foi às urnas rejeitar monarquia e parlamentarismo e manter a república presidencialista.
O problema é que a proposta precisa ser aprovada. Para isso, teria que contar com ao menos um desses requisitos: ter apoio do governo, obter o empenho de fatia razoável dos 23 partidos com representação em Brasília, ou ser objeto de pressão popular.
Ao que tudo indica, e a depender do retrospecto, não será tarefa fácil.
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