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Debate: disseminação do ódio e a intolerância na Internet

Aumentou 203% o número de páginas denunciadas à ONG Safernet por divulgar conteúdos de intolerância de diversos tipos.

Relações na rede: danos rápidos e punições lentas

‘Esse linchamento é relacionado com a persistência da cultura de justiçamento’

Debate: disseminação do ódio e a intolerância na Internet

Fonte: O Globo

Mensagens de ódio ganham espaço nas páginas da internet

Denúncias de incitação a crimes contra a vida cresceram de 33 para 2.398 em 3 anos no Facebook

As mensagens violentas ganharam espaço na internet no Brasil. Nos últimos três anos, aumentou 203% o número de páginas (URLs) denunciadas à ONG Safernet por divulgar conteúdos de intolerância racial, religiosa, neonazistas, xenofobia e homofobia ou por fazer apologia e incitação a crimes contra a vida. Em 2010, os internautas identificaram e denunciaram 6.990 destas páginas. No ano passado, foram 21.205, das quais 11.004 estavam no Facebook, a rede social mais usada pelos brasileiros. Os dados excluem o Orkut, que tende a ser descontinuado.

Se considerado apenas o Facebook, o aumento no número de perfis com mensagens violentas alcança 265% em três anos. Em 2011, os internautas identificaram e denunciaram 3.011 páginas com este tipo de conteúdo. No ano passado, foram 11.004. Mensagens racistas predominam entre as denúncias, com 6.811 páginas identificadas no Facebook, seguidas por apologia e incitação a crimes contra as pessoas (2.398), como assassinatos, tortura, suicídio e linchamentos — justamente o tipo de mensagem que pode provocar tragédias como a que tirou a vida da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, em Guarujá, São Paulo.

— Infelizmente, temos visto uma escalada da propagação do ódio na internet. Não é só um crescimento na quantidade de mensagens de ódio, mas um recrudescimento do conteúdo, com um nível de violência cada vez maior — afirma Thiago Tavares, presidente da Safernet.

O que mais preocupa nesta escalada de violência não é só a manifestação de um brasileiro descrente nas leis, na polícia e na Justiça: proliferam também os grupos de ódio, como os de neonazistas, e de misoginia, que pregam ódio, desprezo e repulsa às mulheres e suas características.

Na avaliação de Tavares, as mensagens cada vez mais virulentas do internauta que age isolado e contagia sua roda de amigos se misturam e legitimam o surgimento de grupos organizados que querem, no vácuo deixado pela ineficiência das instituições, usurpar o poder do Estado.

— A internet é a imagem da sociedade refletida no espelho. Com a mobilidade da internet, estamos permanentemente conectados, e a tendência é que esse mundo on-line se aproxime cada vez mais do off-line. No caso dos grupos de ódio, há um núcleo duro que espalha conteúdo, se envolve e cria polêmicas, e tenta se organizar fora da rede. O que está em jogo é a própria democracia — diz Tavares.

Além dos grupos de ódio, há a violência difusa que espalha preconceito racial, religioso, xenófobo e homofóbico — ainda mais difícil de ser identificada e controlada. Na opinião do psicólogo Rodrigo Nejm, da Safernet, é preciso educar o brasileiro para a cidadania digital. Há uma diferença entre o que o cidadão fala dentro das redes sociais e fora dela. Uma pesquisa com usuários de internet com idade entre 9 e 23 anos, entre 2012 e 2013, mostrou que 61% deles se comportam nas redes de forma diferente, 34% se sentem mais livres e 10% acham normal “zoar e xingar”.

O fato é que, nos ambientes não virtuais, ninguém é visivelmente tão agressivo ou violento quanto aparenta ser ao disparar críticas a terceiros, sejam pessoas públicas ou não. Ninguém, por exemplo, xinga o chefe cara a cara. Mas, nas redes sociais, o cidadão é capaz de criar grupos como “Eu odeio meu chefe”, xingar empresas e promover guerras de torcidas.

— Há uma sensação de potência e impunidade das pessoas nas redes sociais, como se a internet fosse um mundo sem lei, em que humilhações e ofensas são permitidas — diz Nejm.

Nejm ressalta que a escala de mensagens violentas ou agressões pessoais na internet é assustadora. No mundo real, ressalta, uma discussão tem começo e fim. No ambiente digital, o conteúdo dificilmente é completamente eliminado, mesmo que seja apagado pelo autor.

— Se o conteúdo foi compartilhado, daqui a dez anos pode voltar a causar dano real. É um efeito muito maior do que se imagina — diz ele.

Em novembro do ano passado, a estudante Júlia Rebeca, de 17 anos, suicidou-se após um vídeo íntimo dela ser divulgado na internet. Ela morava em Parnaíba, no litoral do Piauí, onde gravou um vídeo de sexo com uma garota e um rapaz, ambos menores de idade. As imagens foram distribuídas. Envergonhada após o compartilhamento do vídeo, ela se despediu da mãe em uma rede social. “Eu te amo, desculpa eu não ser a filha perfeita, mas eu tentei… Desculpa, desculpa, eu te amo muito”, postou a garota.

Seis meses depois da tragédia, Júlia continua sendo vítima no mundo virtual. Amigos e familiares denunciaram, em um grupo criado para lembrar a vida da estudante, um perfil falso no Facebook que utiliza imagens da jovem. O GLOBO entrou em contato com a suposta “Amanda Silva”. Segundo o perfil, ela mora em São Luís (MA). Ao questionar a utilização da foto da jovem, o repórter foi bloqueado da conversa.
Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB-SP, Coriolano Camargo afirma que há uma confusão das pessoas em relação à liberdade de expressão e elas precisam ser educadas para exercer a cidadania também na internet.

— A intolerância é algo muito sério na humanidade. Casos como este de Guarujá mostram que as pessoas têm de pensar antes de agir. E agir com tolerância. Só educação e respeito ao outro mudam essa situação — diz ele.

Relações na rede: danos rápidos e punições lentas

Apesar da escala de propagação e de algumas vezes causarem estragos irreversíveis, crimes têm penas reduzidas

Considerados de pequeno potencial ofensivo, com penas de no máximo dois anos de reclusão e, portanto, passíveis de serem transformadas em multa ou prestação de serviços comunitários, alguns crimes podem causar tragédias sociais e danos pessoais irreversíveis na internet. A diferença está na velocidade e na escala de propagação. Incitar, publicamente, a prática de crime, por exemplo, tem pena prevista de três a seis meses de prisão. Ameaça, difamação, injúria e calúnia, outro exemplo, têm penas que variam de um mês a dois anos de reclusão. Se antes alguém incitava crime ou difamava, a ação era restrita ao boca a boca. Com as redes sociais, no entanto, esses crimes passaram a ter grande alcance e nem mesmo o autor é capaz de prever as consequências.

Ao mesmo tempo em que começa a ter acesso à internet 4G, o brasileiro convive com um Código Penal de 1940 e uma Justiça lenta, que contrasta com a velocidade das relações na rede. Com o novo Marco Civil da Internet, já não basta notificar o provedor para que o conteúdo com agressão pessoal seja retirado do ar. Agora, é preciso recorrer ao Juizado Especial e, só com ordem de um juiz, o provedor é obrigado a agir.

— Na internet, as pessoas confundem liberdade de informação com liberdade de expressão, e a Justiça está cheia de casos deste tipo. O proprietário de um imóvel, por exemplo, postou mensagens contra um engenheiro porque ele não o atendeu na hora marcada. O engenheiro entendeu como ofensa e recorreu à Justiça, numa ação por perdas e danos — afirma o advogado Vitor Hugo de Freitas, da Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB-SP, que defende a revisão de leis e penas ou, pelo menos, a atribuição de agravantes aos crimes cometidos na internet.

O juiz José Zoega Coelho, do Juizado Especial Criminal Central de São Paulo, diz que há inúmeros casos de injúria e difamação em redes sociais e que é comum este tipo de ação entre casais em litígio, vizinhos, condôminos de prédios e colegas de trabalho. O juiz lembra do caso de uma moça que recorreu à Justiça contra alguém que postou uma colagem, com a foto do rosto dela ocupando o lugar da cabeça de uma girafa.

— Para quem olha de fora, é um caso light. Só quando vi a altura da jovem, é que pude perceber o quanto aquilo a ofendeu. Ela era extremamente alta e, para ela, a montagem não era light. Na Justiça, há o trabalho de ouvir as partes. Um pedido de desculpas pode bastar ou não — explica o juiz.

Segundo ele, as mensagens de agressão pessoal não são nada leves:

— As pessoas sabem o que dói mais na possível vítima.

‘Esse linchamento é relacionado com a persistência da cultura de justiçamento’

Socióloga que estudou atos de justiça com as próprias mãos defende que deve haver controle de responsabilidade na internet

“O brasileiro, este cordial incorrigível, pode torturar, matar, linchar. Se não o faz diretamente, muitas vezes justifica e apoia”. A cultura de fazer justiça com as próprias mãos foi assim descrita pela socióloga Maria Victória Benevides no estudo sobre A Violência no Brasil, realizado pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) e publicado no início da década de 80. Trinta anos se passaram e o tema segue atual.

A figura do “brasileiro bonzinho” continua no imaginário de uma população que, no dia a dia, se equilibra na corda bamba, entre bandido e polícia. Se no mundo real os problemas seguem sem solução, na internet eles se ampliam e se alastram. “A polícia é a primeira porta do Estado que a população conhece e tem acesso, nem que seja para apanhar”, resume Maria Victória.

A senhora estudou linchamentos no fim da década de 70. Há semelhanças com a morte da dona de casa Fabiane de Jejus no Guarujá?

Esse linchamento é relacionado com a persistência da cultura de justiçamento. Há ainda o motivador, que é o tipo de crime supostamente cometido pela vítima. O crime que mais levanta a indignação da sociedade é o que afeta crianças, seja com agressão e abuso sexual. Quando envolve ainda, como neste caso, aspectos de magia negra, torna ainda o crime mais horripilante e perturba mais ainda o senso de justiça das pessoas. Outro ponto em comum é o fato de os envolvidos pertencerem aos segmentos mais populares, mais desprovidos de informação e que, com toda razão, desconfiam tremendamente do sistema judiciário e da possibilidade de que o criminoso realmente pagará por sua culpa.

Qual seriam as diferenças?

Vi um caso de uma mulher que gritou, num ambiente de muita carência material, “pega ladrão!”. Todo mundo saiu atrás e lincharam um coitado. Mas aquela era uma época de muito desemprego, violência policial, inflação alta. Era quase uma situação de desespero. A carência material aguçava o ódio. Mas mesmo naquela época, predominavam como motivadores os crimes contra crianças, os abusos. Mas a grande, a enorme diferença em relação aos linchamentos que estudei é a internet, o uso e a credibilidade que é dada justamente pelos setores mais carentes em termos de instrução formal.

Mas foi publicado na internet um retrato falado. As pessoas é que viram semelhança com a vítima e agiram com violência.

O erro da página foi ter divulgado uma lenda urbana sem a mínima investigação a respeito. O retrato falado foi apenas a cereja do bolo. Mesmo que não houvesse o retrato falado, um portal com o mínimo de responsabilidade não daria uma informação como essa sem o mínimo de checagem. O pior mesmo foi a notícia sem a menor pesquisa. Bastava ligar para a delegacia e perguntar se havia criança desaparecida.

Não se tratava de um órgão formal de imprensa.

Essa é a força e a maldição da internet. Maravilhosa e fatídica. Qualquer pessoa pode criar uma página, não é um órgão de imprensa. Mas justamente por não ser imprensa formal, oficial é que aumenta a credibilidade. Pensam “eles não têm nada a ganhar”. Os veículos formais ganham dinheiro. É um raciocínio primário: achar que o que é espontâneo e de graça é mais verdadeiro.

Fatos como este tornam necessário algum tipo de controle da internet?

Não há agora, mas tem que haver. Precisamos discutir, não tem nada a ver com violência. Veja um caso de uma aluna da USP, de classe abastada, que reclamei do comportamento dela. Vi no portal do diretório acadêmico na internet ela falando inverdades a meu respeito. Achei por acaso, numa busca no Google. Um professor de uma universidade, com raiva de uma colega, publicou um filme erótico com montagem, usando a cara da professora. Houve processo, mas o estrago já estava feito. Tem que haver controle de responsabilidade. Não se trata de censura. A internet alcança mais pessoas, basta ver o acesso ao Facebook, a quantidade de horas que as pessoas de todas as classes sociais passam em redes sociais é enorme.

O que temos de aparato de leis não é suficiente?

O marco civil da internet é um avanço, mas há confusão entre o direito de expressão e o direito à privacidade, à dignidade das pessoas. Não existe direito absoluto. O direito de expressão vai até onde o seu uso não implicará crime contra as instituições ou contra a integridade de outra pessoa. Há filtros que devem ser usados. A coisa mais fácil do mundo é uma criança acessar um site pornográfico. Neste caso do linchamento, a questão não pode parar aí.

No caso de linchamentos, o que diferencia o Brasil do resto do mundo?

Não conheço casos semelhantes na Europa e Estados Unidos. Lá, quando ocorre um tipo de tragédia, é pela ação de pessoas isoladas, psiquicamente perturbadas, que saem atirando e matando um monte de gente. Ou são casos específicos, de grupos de ódio, por discriminação, racismo, homofobia ou religião. É bem diferente da punição, do linchamento em função de um crime que causou indignação geral.

O que leva a este tipo de violência?

A indignação por um crime é contaminável, se irradia. Mas neste caso, impressiona a credulidade única e exclusivamente através de notícia de um portal em rede social com um retrato-falado, que é um recurso extremamente frágil. As pessoas partiram para o ataque sem buscar qualquer confirmação para comprovar a lenda urbana de que havia uma mulher sequestrando crianças para rituais. Isso é extremamente chocante. A própria Secretaria de Segurança informou que não havia nenhum desaparecimento de criança ali. Nos linchamentos, em geral as pessoas viram a vítima, o corpo estendido da criança abusada sexualmente e assassinada. Tiveram, de certa forma, algum tipo de prova. Isso não justifica o linchamento, mas era havia algo mais palpável.

Essa atitude estaria relacionada a uma cultura do medo?

O sentimento de insegurança e de medo é comum a todos, independentemente de classe social e nível de instrução. Evidentemente os que estão mais carentes de recursos sócio econômicos e de voz política para fazer exigências em relação à segurança são os mais atingidos. Mas só o medo não explica essa cultura da justiça pelas próprias mãos, cujo extremo é o linchamento. Quero chamar atenção para o fato de que o crescimento do descrédito nos órgãos oficiais de segurança tem aumentado muito e, principalmente, nos meios populares, que são as vítimas principais. Essas pessoas estão espremidas entre a violência do narcotráfico, dos bandidos em geral e a violência da polícia. Os eventos repressivos atingem em geral os mais pobres, os negros. Eles são sempre os principais suspeitos de tudo. São também os que mais recorrem à polícia. A polícia é a primeira porta do Estado que a população conhece em tem acesso, nem que seja para apanhar.

Há por trás de episódios como este uma crise ética da sociedade brasileira?

São frutos de uma sociedade na qual a violência faz parte do cotidiano. Quem tem 300 anos de escravidão tem uma herança maldita. E uma tradição de que a culpa tem que ser expiada como retaliação idêntica: matou tem que morrer, estuprou tem que ser estuprado. No linchamento, é a cultura do que tem o que mereceu. Tenho certeza que as pessoas que participaram vão se arrepender. O castigo está ligado à culpa. Uma vez conversei com um policial sobre tortura. Ele disse que se torturasse um inocente, sentiria remorso.

Mas e se fosse um culpado?

Fiz essa pergunta a ele de várias maneiras, mas era outra aura de compreensão. Ele não respondeu. Para ele, o culpado era para ser torturado mesmo.

Isso significa que a sociedade brasileira se modernizou tecnologicamente, mas segue arcaica?

A sociedade vive razoavelmente pronta para justificar a tortura nas delegacias, no sistema penitenciário, se estiver convencida que as pessoas mereceram. Pensam que alguma coisa fizeram de errado para merecer apanhar. A sociedade só se levantou para reclamar da tortura política. Felizmente, isso deu frutos para que grupos da sociedade civil denunciassem e fizessem pressão para acabar com a tortura contra os pobres. Mas, neste sentido, a cultura permanece, haja vista que até o Supremo Tribunal Federal decidiu pela interpretação da Lei da Anistia que abarca os torturadores, os que estupraram, assassinaram e desapareceram com os corpos. São crimes contra a humanidade. Se até o Supremo decidiu assim, apesar de o país ser signatário de um acordo que prevê que crimes contra a humanidade são imprescritíveis, o que exigir de pessoas semi-instruidas e marcadas pela violência?

No Brasil, direitos humanos é algo pejorativo e mal visto.

Comecei minha militância na defesa dos direitos humanos e continuo até hoje. Posso afirmar com a maior convicção que o reconhecimento da legitimidade dos direitos humanos, dos direitos fundamentais de todos, tem aumentado muito e se tornou pauta importante na agenda do Estado. Há uma secretaria, com status de Ministério, para reconhecimento, promoção dos direitos humanos. Há um avanço.

Mas o fato de o Brasil ter de ter uma secretaria para isso não mostra justamente nosso atraso?

O avanço institucional será dos meus netos, das minhas netas. Teremos uma sociedade que não precisa de imposição para respeitar os direitos humanos. A discussão fica restrita aos direitos de quem comete crimes, mas ela envolve uma gama ampla de direitos, a começar pelo próprio direito à vida com dignidade. O que se defende em relação aos apenados e suspeitos é que a lei seja cumprida, que todos tenham acesso à proteção da lei. A negação a este acesso é que produz linchamentos. Se não existe lei, se não existe Estado, as pessoas fazem sua lei e sua justiça. Temos criminosos pavorosos que ficam soltos porque conseguem pagar bons advogados. Estou pensando no jornalista Pimenta Neves, que matou a ex-namorada pelas costas, uma moça de 30 anos. Ele foi beneficiado por uma série de adiamentos e recursos. Lembro-me de uma mulher presa por tentativa de furto de um xampu. Ela apanhou na prisão, perdeu um olho. Quando uma advogada descobriu o caso e pediu a soltura, o juiz disse que ela não era ré primária: já tinha tentado furtar um batom. No meio popular isso deve gerar um ódio incalculável da Justiça. Se eu sinto, imagina o que sente quem não tem acesso à justiça. Quando a indignação chega a um ponto terrível, estimula a justiça com as próprias mãos.

O que o Estado pode fazer agora?

Depois que o linchamento ocorreu, o Estado tem que investigar e descobrir como chegaram a esta moça. Tem que descobrir como ela foi escolhida para ser linchada. Não estamos falando de um grotão, mas do Guarujá, em São Paulo. Como ela foi agredida por tanto tempo e ninguém chamou a polícia? Os próprios linchadores impediam que ela fosse defendida. Foi um espetáculo macabro, com crianças assistindo. A polícia tem que investigar e os responsáveis têm de ser punidos. Ninguém tem o direito de fazer justiça pelas próprias mãos. A imprensa tem um papel público a cumprir, o de cobrar essas respostas.

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