Antonio Anastasia garante pagamento do reposicionamento salarial para 170 mil servidores ativos e inativos – medida vale a partir de 30 de junho

Antonio Anastasia garante o pagamento de reposição aos servidores do Estado

Fonte: blog Amigos do Anastasia

O governador Antonio Anastasia assegurou sábado, em Montes Claros, que os servidores mineiros receberão reposição salarial prevista pelo Decreto 45.274, de dezembro do ano passado, com efeito a partir do último dia 30. O governo fez uma consulta formal ao TSE para saber se pode efetuar o pagamento agora ou se há impedimento pela legislação eleitoral. Caso haja impedimento legal, Anastasia garantiu que o pagamento será retroativo e realizado tão logo seja autorizado pelo TSE.

Leia matéria do jornal “Hoje em Dia” a seguir.

Governo vai consultar TSE sobre reajuste de servidores

Fonte: Hoje em Dia

Anastasia afirmou que ganho será retroativo; funcionalismo ameaça com paralisação

Pressionado pelo funcionalismo estadual, o governador Antonio Anastasia (PSDB) assegurou ontem, em Montes Claros (Norte), que o Governo vai pagar a reposição para os 170 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Por meio de decreto (45.274), publicado em dezembro do ano passado pelo então governador Aécio Neves (PSDB), os servidores têm direito a um salário reajustado por tempo de serviço a partir do último dia 30 de junho. Os servidores ameaçam com uma paralisação no próximo dia 13 se o Governo não cumprir o prometido.

Devido ao entendimento da Advocacia-Geral do Estado, com base na lei eleitoral, Anastasia decidiu consultar formalmente a Justiça Eleitoral sobre se a reposição pode ser feita agora. A legislação prevê que, a partir de hoje, ou seja, três meses antes das eleições de 3 de outubro, é vedada a nomeação, contratação e demissão sem justa causa, bem como suprimir e readaptar vantagens aos servidores.

Qualquer que seja o entendimento da Justiça Eleitoral, porém, Anastasia garantiu que o reposicionamento “já é um direito a partir de 30 de junho” e que será pago retroativamente se não puder ser feito agora. O Governo estima que, com a entrada em vigor do novo posicionamento das carreiras dos servidores, haverá um impacto mensal nos cofres públicos, incluindo os encargos, de R$ 38,176 milhões.

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comentários

1 Comentário… add one

  • cb marcelo 16/09/2010, 20:49

    Os Militares serao incluidos

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