Sem transparência: Governo Dilma do PT a exemplo de Lula prioriza gastos sem licitação

Gestão sem eficiência

Fonte:  Estado de S.Paulo

Compras sem licitação crescem sob Dilma e atingem quase R$ 14 bilhões

Em comparação com 1º ano de mandato de Lula, petista incrementou em 94% os gastos com esta modalidade; órgãos de controle interno dizem que concorrência facilita fiscalização

O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Descontrole. Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.

“É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior”, afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.

A lei também estabelece outras modalidades de contratação, como o convite ou consultas técnicas antes de uma concorrência. Na modalidade de tomada de preços um ministério faz pesquisa no mercado, identifica o valor de venda de determinado produto e essa lista serve como referência para compras.

No primeiro ano do governo Dilma, além do aumento de gastos por dispensa de licitação, também houve queda no uso de outras modalidades da lei. Os contratos feitos por concorrência foram 14% menores; tomadas de preço caíram 26%.

Ministérios. A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,compras-sem-licitacao-crescem-sob-dilma-e-atingem-quase-r-14-bilhoes,823877,0.htm?p=1

Related posts:

1. Governo do PT finge que não vê: Dnit aumentou em 33% o valor dos contratos feitos sem licitação
2. Petrobras assina 20 contratos sem licitação com empresa de marido de diretora cotada para ser ministra de Dilma
3. Oposição critica vetos da presidente Dilma na aprovação da lei que regulamenta gastos em Saúde Pública – municípios e estados perdem
4. Portal da Transparência revela que má gestão do Governo do Dilma gasta mais com burocracia do que em ações de prevenção e combate à corrupção
5. Na contramão: Lula deixa para Dilma 21 medidas provisórias que aumentam gastos públicos – governo criará 484 cargos com salários de até R$ 22 mil
6. Herança maldita de Lula: "Gastos aumentaram R$ 282 bi no governo Lula e conta sobrou para Dilma"
7. Sem gestão, sem eficiência: por suspeitas de corrupção, Governo Dilma adia mais vez lançamento do edital das obras do Anel Rodoviário
8. Governos do PT lideram gastos em publicidade no Brasil – Minas tem um dos menores gastos per capita do país
9. Tucanos vão implementar nova agenda e criticam governos Lula e Dilma – Aécio diz que falta choque de profissionalismo na gestão pública
10. Aécio critica Governo Dilma por vetar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que limita gastos públicos federais

Tags: Controladoria Geral da União, controle interno, gestão sem eficiência, governo de Dilma, Governo Dilma, Governo do PT, governo federal, Governo Lula, inexigibilidade de licitação, Luiz Inácio Lula da Silva, Ministério do Planejamento, PT, transparência, Tribunal de Contas da União