Royalties do minério: investimentos em infraestrutura

Royalties do minério: investimentos em infraestrutura. Artigo defende revisão do aumento da compensação financeira pelas mineradoras.

Royalties do minério

deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva (PSDB/MG)

Fonte: artigo deputado estadual *Dalmo Ribeiro Silva (PSDB/MG) – Estado de Minas

Minas e os royalties

Defender o que é nosso é uma questão de cidadania

Royalties do minério - Pela magnitude da indústria mineral em Minas Gerais, que movimenta volumosos recursos financeiros anualmente, espera-se que as regiões mineradoras recebam investimentos em projetos que beneficiem a comunidade, tais como melhoria da infraestrutura das cidades, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. Todavia, nos moldes atuais, a grande maioria da população não usufrui da riqueza oriunda dessa atividade. Como está disposto no inciso IX do artigo 20 da Constituição Federal, “os recursos minerais, inclusive os do subsolo”, são bens da União. Em vista disso, a justa compensação pelo extrativismo não denota beneficiar apenas os municípios explorados, mas também ressarcir os estados e municípios mineradores, bem como toda a União.

Vale ressaltar que a atividade minerária faz parte da história de Minas e é importante por si só, sendo ela a principal fornecedora de materiais presentes na maioria dos produtos que usamos diariamente, bem como naqueles utilizados pelas demais indústrias. Sua relevância também é notória quando analisamos seu papel na economia do estado, caracterizando um fator estratégico para o seu desenvolvimento. Contudo, é preciso assegurar a continuidade do progresso das regiões exploradas por mineradoras após o esgotamento das minas oferecendo alternativas para a atividade econômica local. E isso se faz com investimentos em todo estado minerador, uma vez que muitas iniciativas ultrapassam a responsabilidade dos municípios, como, por exemplo, a criação de parques industriais e a manutenção de estradas danificadas pelo peso de caminhões transportadores de minério.

Nesse sentido, é inevitável a comparação dos royalties do minério com os do petróleo. Isso porque a discrepância nas arrecadações desses dois bens naturais, e finitos, diga-se de passagem, traz à tona um cenário de injustiça, em que, enquanto a atividade mineradora rendeu cerca de R$ 180 milhões a Minas em 2011, a arrecadação proveniente da extração petrolífera rendeu ao estado do Rio de Janeiro R$ 7 bilhões somente no ano passado. Defender, portanto, a revisão dos royalties do minério de ferro e dos valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), como veementemente tem feito o senador Aécio Neves e o governador Antonio Anastasia, é uma atitude que vai além de bandeiras político-partidárias, significa resguardar o que é nosso por direito.

Assim, a mudança, pelo Congresso Nacional, visando à equiparação dos valores arrecadados pelos royalties do minério com os dos royalties do petróleo, é uma causa que deve ser abraçada por todos os mineiros, principalmente porque Minas é um dos maiores produtores brasileiros de minério de ferro e, consequentemente, nossas regiões estão cada vez mais degradadas e sem estrutura para incitar outras atividades econômicas. Ver a nossa maior riqueza sair do estado com uma arrecadação irrisória é dar o nosso direito ao outro. Defender o que é nosso é uma questão de cidadania. Logo, mudança nos royalties e “minério com mais justiça” deve ser o grito de Minas a ressoar na esfera nacional almejando a correção de uma injustiça tributária que perdura há tanto tempo.

*Dalmo Ribeiro Silva – Deputado estadual (PSDB), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais 

Royalties do minério: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2012/06/28/interna_opiniao,41219/minas-e-os-royalties.shtml

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