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Fiemg acredita que decisão do STF sobre fim da guerra fiscal vai promover retorno de empresas

Minas terá empresas de volta com decisão do STF

Fonte: O Tempo

Guerra fiscal. Revogação de incentivos tributários de Estados vizinhos repercute bem

Zona da Mata reclama que lei carioca ficou de fora de decisão
Empresas que deixaram Minas Gerais por causa de incentivos fiscais de outros Estados podem voltar. Essa possibilidade, nas previsões de Lincoln Gonçalves, presidente da Comissão de Política Econômica da Fiemg, passou a existir após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter derrubado 23 normas estaduais, entre leis e decretos, de seis Estados e do Distrito Federal que concediam isenção ou alíquota menor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vários setores.

Minas Gerais, que não está entre os punidos, deve ver nos próximos seis meses o retorno de uma série de empresas que transferiram o faturamento delas principalmente para o Espírito Santo. “Há mais de dez anos vem acontecendo essa sangria. Isso implicou em perda de ICMS no Estado de Minas Gerais e de empregos”, explicou Gonçalves. Segundo ele, tais incentivos tributários foram dados pelo Fundo de Desenvolvimento da Área Portuária (Fundap) pelo governo capixaba.

“A tendência é delas retornarem para a empresa matriz, que fica em Minas Gerais”, disse Lincoln. Ele informa que são empresas exportadoras de vários setores que abriram filiais e escritórios no Estado vizinho.

Em relação ao Rio de Janeiro e São Paulo, Lincoln Gonçalves acredita que as fábricas de tecidos, calçados e informática devem voltar para Minas Gerais. “Lá, elas não têm parque industrial, só escritórios centrais. A tendência é delas voltarem”, afirmou Lincoln, para quem a decisão do STF equilibrou a regra do jogo e amenizou a guerra fiscal.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, o objetivo do Estado é instalar empresas que gerem empregos. “Essas decisões do STF vêm inclusive reforçar a necessidade da reforma tributária”, informou a secretaria por meio de nota. Como não se conhece ainda a íntegra do acórdão do STF, a Secretaria de Estado da Fazenda disse que não pode prever se o Estado vai se beneficiar com a vinda de mais empresas para Minas Gerais.

O presidente da Fiemg de Juiz de Fora, Francisco Campolina, que viu um êxodo de dezenas de empresas da Zona da Mata de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, espera os benefícios da decisão do STF. “Pena que a lei Rosinha (referindo-se à ex-governadora do Rio) não foi julgada inconstitucional. Ela concede 2% de ICMS a todas as indústrias que se instalassem em 38 municípios do Noroeste fluminense”, reclamou. Com isso, indústrias dos setores de papel, metalurgia, têxtil, lavanderia, tinturaria, deixaram a região.

Consumidor
Fim de isenções pode elevar preços na ponta
O coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, disse que se os Estados resolverem cobrar a dívida das empresas que tiveram benefícios fiscais nos últimos cinco anos, o volume representará mais de R$ 250 bilhões. “Isso porque cerca de 14% de toda a arrecadação do ICMS brasileiro deixa anualmente de entrar nos cofres estaduais”, disse Gilberto Amaral, em virtude dos benefícios e incentivos fiscais concedidos.

O estudo do Instituto aponta os setores que terão os maiores reflexos econômicos da decisão do STF: automotivo, eletroeletrônico, agropecuária, máquinas e equipamentos, papel e celulose, metalurgia e minerais metálicos, aeronáutico, embarcações, medicamentos, comércio atacadista, transportes e combustíveis.

Mas as 14 ações de inconstitucionalidade dadas pelo Supremo Tribunal Federal também devem provocar aumentos para o consumidor. “As carnes, leite e derivados e hortifrutigranjeiros podem ter aumento de 7% com o fim da isenção fiscal. O carro também pode ficar 10% mais caro e os computadores terão acréscimo de custo de 10%”, calculou Amaral, por causa do ICMS que volta a ser cobrado.

Com a decisão do STF, Gilberto acredita que muitas empresas vão querer sair dos programas deincentivos fiscais. (HL)

Leia também:  Antonio Anastasia aprova decisão do STF que coíbe a guerra fiscal

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